Portaria Conjunta 36 de 18/09/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 36 DE 18 DE SETEMBRO DE 2002
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições legais e
Considerando que a crescente criminalidade impõe a necessidade de se resguardar a integridade das autoridades, servidores, das instalações e dos bens pertencentes ao TJDFT, inclusive aqueles bens sob sua custódia,
Considerando a necessidade de se estabelecerem normas para procedimento e emprego da área de segurança institucional da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e
Considerando a necessidade de uma gestão administrativa para coordenar todos os setores e servidores das áreas retromencionadas,
RESOLVEM:
I Constituir Comissão integrada pelo Doutor ALVARO LUIS DE ARAÚJO CIARLINI, Juiz de Direito, e pelos servidores ANTONIO CARLOS XAVIER GOMES, Secretário Predial, Capitão ALFREDO LUNEY LEITE, Assessor Militar da Presidência, RENATO DE JESUS DE SOUSA SANTOS, Técnico Judiciário, e CLAUDIO ISIDRO DE MOURA, Encarregado do Posto Predial da Circunscrição Judiciária de Planaltina/DF, para, sob a presidência do primeiro, elaborar projeto de resolução com o objetivo de coordenar o disciplinamento do uso dos recursos humanos e materiais entre os setores e servidores ligados à área de segurança da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecendo um prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos seus trabalhos, a contar da data do presente ato.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente
Desembargador OTAVIO AUGUSTO BARBOSA
Vice-Presidente
Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA
Corregedor