Portaria Conjunta 20 de 15/09/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 20 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, e:
CONSIDERANDO a deliberação tomada pelo Egrégio Conselho da Magistratura, na 6ª Sessão Ordinária realizada em 16 de julho de 2003, pela realização de concurso público para provimento das vagas abertas nas serventias extrajudiciais, dando cumprimento ao comando cogente da parte final do art. 16 da Lei n. 8.935/94;
CONSIDERANDO a indicação formulada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
CONSIDERANDO a indicação formulada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios;
CONSIDERANDO a indicação formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal;
CONSIDERANDO as indicações formuladas pela Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal ANOREG;
RESOLVEM:
Constituir a Comissão do concurso público para preenchimento das vagas das Serventias extrajudiciais, pelos critérios de provimento e de remoção, sendo assim composta:
Desembargador HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES, Juízes PAULO EDUARDO NORI MORTARI e JOSÉ DE AQUINO PERPÉTUO, representantes do Poder Judiciário;
O Procurador de Justiça BENES SILVA QUEIROZ BASTOS, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
O Doutor JOSÉ HILÁRIO BATISTA DE VASCONCELOS, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal;
O Doutor JOSÉ BATISTA COSTA FILHO, representante dos Notários;
O Doutor MC ARTHUR DI ANDRADE CAMARGO, representante dos Registradores.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente em exercício
Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA
Corregedor