Portaria Conjunta 8 de 20/05/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 8 DE 20 DE MAIO DE 2004
O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a descontinuidade no fornecimento de energia elétrica ocorrida no dia 18 de maio do ano em curso, impedindo o funcionamento das unidades judiciárias localizadas nos edifícios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
Considerando o disposto nos arts. 183 e 184, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como no art. 290, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVEM:
Prorrogar para o dia subseqüente, 19 de maio de 2004, os prazos processuais cujo termo final tenha coincidido com a data de ocorrência do motivo de força maior citado.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente
Desembargador ESTEVAM MAIA
Vice-Presidente
Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Corregedor