Portaria Conjunta 31 de 03/09/2004

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria Conjunta
Número
31
Disponibilização
08/09/2004
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA CONJUNTA N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 31 DE 3 DE SETEMBRO DE 2004


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS PRAZOS CONTRATUAIS DO PROGRAMA DE AUTOMAÇÃO E VIRTUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS (JUSTIÇA MODERNA),

RESOLVEM

Art. 1o. Autorizar o Grupo Gestor de Primeira Instância, em caso de impasse ou atraso, a ``homologar'' os ``casos de uso'' necessários ao desenvolvimento do Programa Justiça Moderna.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente

Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Corregedor

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 08/09/2004, Seção 3, Fl. 21