Portaria Conjunta 33 de 31/08/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 33 DE 31 DE AGOSTO DE 2004
O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a eficiente aplicabilidade de mecanismos e dispositivos que permitam uma melhor gestão da coisa pública, bem como que o planejamento e o acompanhamento de sua execução constituem atividades necessárias para uma administração ética e transparente;
Considerando a importância da participação de todas as unidades administrativas do TJDFT no processo de planejamento institucional, bem como o aspecto relevante da atuação dos seus titulares no controle de cada etapa da execução das ações,
RESOLVEM:
Art. 1º - Determinar a criação de equipe técnica, composta por servidores da Assessoria de Planejamento Estratégico APE e da Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros SEOF, para, sob a Coordenação da APE, proceder ao efetivo acompanhamento da execução das ações definidas nos Planos de Ações Bienais do TJDFT.
Art. 2º - Ficam as unidades administrativas gestoras encarregadas de enviar, até o décimo dia útil de cada mês, às unidades acima referidas, informações detalhadas sobre a execução das ações no âmbito de sua atuação, com vistas a subsidiar o acompanhamento e a tomada de decisão pela Administração desta Corte de Justiça.
§ 1º - As informações acima referidas deverão ser apresentadas nos formulários disponibilizados na Intranet pela Assessoria de Planejamento Estratégico APE.
§ 2º - Estabelecer que quaisquer alterações supervenientes deverão ser informadas de imediato às unidades referidas no Art. 1º.
Art. 3º - Os resultados mensais da execução do Planejamento Bienal e seus indicadores quantificáveis deverão ser encaminhados pela Assessoria de Planejamento Estratégico APE à Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Secretaria-Geral até a última sexta-feira de cada mês.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente
Desembargador ESTEVAM MAIA
Vice-Presidente
Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Corregedor