Portaria Conjunta 46 de 16/12/2004

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria Conjunta
Número
46
Disponibilização
21/12/2004
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA CONJUNTA N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 46 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA, LIMPEZA E ADMINISTRAÇÃO DURANTE O PERÍODO MATUTINO, NO PRÉDIO ONDE SERÃO INSTALADOS OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO DISTRITO FEDERAL,

RESOLVEM

Art. 1o. Após a transferência definitiva, todos os Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília funcionarão das 12 às 19 horas.

Art. 2o. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Desembargador ESTEVAM MAIA
Presidente em exercício

Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Corregedor

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 21/12/2004, Seção 3, Fl. 23