Portaria Conjunta 12 de 01/03/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 12 DE 1 DE MARÇO DE 2006
O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 07, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO,
RESOLVEM:
Art. 1o. Declarar instalada, a partir de 06 de março de 2006, às 16 horas, a 3ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Samambaia.
Art. 2º. Designar o MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, para assumir o exercício pleno da 3ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Samambaia.
Art. 3o. Suspender a distribuição de processos para a 1ª e 2ª Varas dos Juizados Especiais de Competência Geral da referida Circunscrição, pelo período de 60 (sessenta) dias, prorrogável a critério da Administração.
Desembargador JOSÉ JERONYMO DE SOUZA
Presidente
Desembargador ESTEVAM MAIA
Vice-Presidente
Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Corregedor