Portaria Conjunta 36 de 12/06/2006

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 36 DE 12 DE JUNHO DE 2006

O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 27 do Regimento Interno da Secretaria,

RESOLVEM:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria Conjunta nº 029, de 15 de maio de 2006, publicada no DJ, Seção 3, fls 41, de 17 subseqüente.

Art. 2º - Fixar o horário dos expedientes da Secretaria e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal nos dias 13 e 22 de junho de 2006, das 8 horas às 14 horas, em razão dos jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo na Alemanha.

Art. 3º - Os Juizados Especiais Criminais funcionarão nos horários referidos no artigo anterior, ficando o horário de expediente noturno das 19 às 24 horas.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente

Desembargador NATANAEL CAETANO FERNANDES
Vice-Presidente em exercício

Desembargador JOÃO MARIOSI
Corregedor