Portaria Conjunta 45 de 29/08/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 45 DE 29 DE AGOSTO DE 2006
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994,
Considerando a deliberação tomada pelo Egrégio Tribunal Pleno Administrativo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de março de 2005, pela realização de concurso público para provimento das vagas abertas nas serventias extrajudiciais, dando cumprimento ao comando cogente da parte final do art. 16 da Lei n. 8.935/94;
Considerando, ainda, a deliberação tomada pelo Egrégio Tribunal Pleno Administrativo, em Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de julho de 2006;
Considerando as indicações formuladas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal e pela Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal ANOREG,
resolvem:
Art. 1º - Constituir a comissão do concurso público para preenchimento das vagas das serventias extrajudiciais, pelo critério de provimento, sendo assim composta:
Desembargador Lecir Manoel da Luz e Juiz de Direito Benito Augusto Tiezzi, representantes do Poder Judiciário;
Procurador de Justiça José Firmo Reis Soub, representante do Ministério Público;
Doutor Francisco José de Campos Amaral, representante da Ordem dos Advogados do Brasil;
Doutor Manoel Aristides Sobrinho, representante dos Registradores;
Doutor Emival Moreira de Araújo, representante dos Notários.
A Presidência da Comissão fica a cargo do Desembargador Lecir Manoel da Luz.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Vice-Presidente no exercício da Presidência
Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI
Corregedor