Portaria Conjunta 51 de 27/09/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 51 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o contido no P. A. N. 11.000/06
resolve:
Art. 1º - Designar o Excelentíssimo Senhor Desembargador NATANAEL CAETANO FERNANDES para atuar na Conciliação de Precatórios de Segunda Instância.
Art. 2° - Designar o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Substituto CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS para atuar como Juiz Auxiliar das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal objetivando a Conciliação de Precatórios.
Desembargador LÉCIO RESENDE SILVA
Presidente
Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Vice-Presidente