Portaria Conjunta 52 de 25/11/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 52 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008
O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais regimentais, e considerando a Resolução nº 6 do Tribunal Pleno Administrativo deste tribunal, de 10 de setembro de 2008, e a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008,
RESOLVEM:
Art. 1º. Declarar instaladas, a partir de 1º de dezembro de 2008, às 17 horas, na Circunscrição Judiciária de São Sebastião, no Fórum Desembargador Everards Mota e Matos, localizado no Centro de Múltiplas Atividades, lote nº 4, nessa cidade:
I - Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões;
II - Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito;
III Vara do Juizado Especial de Competência Geral; e
IV Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
§ 1º Os juízes em exercício nas varas previstas nos incisos I e II substituem-se mutuamente, ocorrendo idêntica substituição entre os das demais.
§ 2º Não haverá redistribuição de inquéritos, providências preliminares ou processos para as referidas Varas, salvo quanto aos processos de competência do Tribunal do Júri, após a pronúncia.
Art. 2º. Designar os Meritíssimos Juízes de Direito Substitutos, Doutora Márcia Alves Martins Lobo, para assumir o exercício pleno da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões e da Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito, e Doutor Daniel Eduardo Branco Carnachioni, para o exercício pleno da Vara do Juizado Especial de Competência Geral e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor no dia 1º de dezembro de 2008.
Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Vice-Presidente
Desembargador GETULIO PINHEIRO
Corregedor