Portaria Conjunta 27 de 13/05/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 27 DE 13 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre a instalação de Varas no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes e dá outras providências.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVEM:
Art. 1o Declarar instaladas, no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, as seguintes Varas:
I - Varas com competência em todo o Distrito Federal:
a) Vara da Auditoria Militar;
b) Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário.
II Varas da Circunscrição Judiciária de Brasília:
a) -Vara de Delitos de Trânsito;
b) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível;
c) - 2ª Vara do Juizado Especial Cível;
d) - 3ª Vara do Juizado Especial Cível;
e) - 4ª Vara do Juizado Especial Cível;
f) - 5ª Vara do Juizado Especial Cível;
g) - 6ª Vara do Juizado Especial Cível;
h) - 7ª Vara do Juizado Especial Cível;
i) - 9ª Vara do Juizado Especial Cível (Juizado Itinerante);
j) - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal;
k) - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal;
l) - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal;
m) - 1ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
n) - 2ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
o) - 3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Art. 2o Declarar também instaladas no mesmo Fórum as 1ª e 2ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Desembargador ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
Desembargador GETÚLIO PINHEIRO DE SOUZA
Corregedor da Justiça