Portaria Conjunta 75 de 28/10/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 75 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
O PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a instituição da Semana Nacional de Conciliação fixada pelo Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO que esta egrégia Corte de Justiça prestará serviço ao mutirão;
CONSIDERANDO que o dia 8 de dezembro de 2009 é feriado;
RESOLVEM:
Art. 1º. Determinar que todos os juizados especiais cíveis atuem na Semana Nacional de Conciliação, nos dias 7 a 11 de dezembro do ano em curso, no horário normal de expediente.
Art. 2º. Viabilizar e validar todos os atos praticados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no dia 8 de dezembro de 2009, por ser feriado em comemoração ao "Dia da Justiça".
Art. 3º. O funcionamento da Semana Nacional da Conciliação será regulamentado pelos juízes coordenadores dos juizados especiais.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Vice-Presidente
Desembargador GETULIO PINHEIRO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios