Portaria Conjunta 16 de 30/03/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 16 DE 30 DE MARÇO DE 2010
O PRESIDENTE, O VICE- PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas competências legais,
RESOLVEM
Art. 1º - Alterar a área de atuação das Unidades constantes dos incisos deste artigo, da Área Meio Gestão Estratégica Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria, para a Área Fim Apoio ao 1º Grau de Jurisdição:
I. Coordenadoria do Sistema Múltiplas Portas de Acesso à Justiça;
II. Serviço de Apoio ao Programa Justiça Restaurativa;
III. Serviço de Apoio à Central Judicial do Idoso;
IV. Serviço de Apoio aos Núcleos de Mediação Cível e de Família;
V. Núcleo de Apoio ao Programa Justiça Comunitária;
VI. Centro de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária;
VII. Coordenadoria de Conciliação de Precatórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Desembargador ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
Desembargador GETÚLIO PINHEIRO DE SOUZA
Corregedor da Justiça