Portaria Conjunta 79 de 19/10/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 79 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Dispõe sobre o funcionamento do Posto Avançado do 7º Juizado Especial Cível de Brasília.
Revogada pela Portaria Conjunta 14 de 01/04/2011
Revogada pela Portaria Conjunta 29 de 16/05/2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, com fundamento no art. 7º, inciso II, da Portaria Conjunta n. 47/2009 e tendo em vista o contido no PA n. 14.691/2010,
RESOLVEM:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do Posto Avançado do 7º Juizado Especial Cível de Brasília todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, 24h por dia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor