Portaria Conjunta 97 de 30/12/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Alterada pela Portaria GC 27 de 21/3/2011
Alterada pela Portaria GC 24 de 21/3/2011
Alterada pela Portaria GC 23 de 15/3/2011
Alterada pela Portaria GC 20 de 03/3/2011
Alterada pela Portaria GC 19 de 03/03/2011
Alterada pela Portaria GC 18 de 01/03/2011
Alterada pela Portaria GC 3 de 11/01/2011
O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Art. 1º Designar Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário semanal fora do expediente forense de primeiro grau de jurisdição, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, a ser cumprido de zero às seis horas, nos dias úteis, e de zero às vinte e quatro horas (cujos intervalos serão a seguir definidos) nos sábados, domingos e feriados, no Núcleo de Plantão Judicial, localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes.
|
DATA |
HORÁRIO |
JUIZ (S) DE DIREITO SUBSTITUTO |
|
07/01/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Ana Luíza Morato Barreto |
|
08/01/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Raimundo Silvino da Costa Neto |
|
08/01/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Ricardo Faustini Baglioli Domingos Sávio Reis de Araújo |
|
09/01/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Raimundo Silvino da Costa Neto |
|
09/01/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Fernando Luiz de Lacerda Messere Fabriziane Figueiredo Stellet |
|
10/01/2011 (segunda-feira) a 14/01/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Raimundo Silvino da Costa Neto |
|
15/01/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Lívia Lourenço Gonçalves |
|
15/01/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Carlos Alberto Silva Tiago Fontes Moretto |
|
16/01/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Lívia Lourenço Gonçalves |
|
16/01/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Mário Jorge Panno de Mattos Luciana Lopes Rocha Camargo |
|
17/01/2011 (segunda-feira) a 21/01/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Lívia Lourenço Gonçalves |
|
22/01/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Rachel Adjuto Bontempo Brandão |
|
22/01/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Germano Oliveira Henrique de Holanda Ruitemberg Nunes Pereira |
|
23/01/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Rachel Adjuto Bontempo Brandão |
|
23/01/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Lucas Nogueira Israel Tiago Pinto Oliveira |
|
24/01/2011 (segunda-feira) a 28/01/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Rachel Adjuto Bontempo Brandão |
|
29/01/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Cristiana Torres Gonzaga |
|
29/01/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Jaqueline Mainel Rocha de Macedo Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira |
|
30/01/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Cristiana Torres Gonzaga |
|
30/01/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Marco Antônio da Costa Fernando Alves de Medeiros |
|
31/01/2011 (segunda-feira) a 04/02/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Cristiana Torres Gonzaga |
|
05/02/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Társis Augusto de Santana Lima |
|
05/02/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Ana Carolina Ferreira Ogata Fernando Nascimento Mattos |
|
06/02/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Társis Augusto de Santana Lima |
|
06/02/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Paulo Cézar Duran Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro |
|
07/02/2011 (segunda-feira) a 11/02/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Társis Augusto de Santana Lima |
|
12/02/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Giordano Resende Costa |
|
12/02/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel Andreza Alves de Souza |
|
13/02/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Giordano Resende Costa |
|
13/02/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Edmar Fernando Gelinski José Lázaro da Silva |
|
14/02/2011 (segunda-feira) a 18/02/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Giordano Resende Costa |
|
19/02/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Tatiana Dias da Silva |
|
19/02/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Wagner Pessoa Vieira Edilberto Martins de Oliveira |
|
20/02/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Tatiana Dias da Silva |
|
20/02/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Gabriela Jardon Guimarães de Faria Vanessa Duarte Seixas |
|
21/02/2011 (segunda-feira) a 25/02/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Tatiana Dias da Silva |
|
26/02/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Álvaro Couri Antunes Sousa |
|
26/02/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Grace Correa Pereira Rabelo Lizandro Garcia Gomes Filho |
|
27/02/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Álvaro Couri Antunes Sousa |
|
27/02/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Gislaine Carneiro Campos Reis Daniel Eduardo Branco Carnacchioni |
|
28/02/2011 (segunda-feira) a 04/03/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Álvaro Couri Antunes Sousa |
|
05/03/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Vinícius Santos Silva |
|
05/03/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Frederico Ernesto Cardoso Maciel Luiz Otávio Rezende de Freitas |
|
06/03/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Vinícius Santos Silva |
|
06/03/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
José Gustavo Melo Andrade Felipe de Oliveira Kersten |
|
07/03/2011 (segunda-feira) |
0h às 9h |
Vinícius Santos Silva |
|
07/03/2011 (segunda-feira) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Bruno André Silva Ribeiro Cristiana de Alencar Lameiro da Costa |
|
08/03/2011 (terça-feira) |
0h às 9h |
Vinícius Santos Silva |
|
08/03/2011 (terça-feira) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira |
|
09/03/2011 (quarta-feira) |
0h às 9h |
Vinícius Santos Silva |
|
09/03/2011 (quarta-feira) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Atalá Correia Ricardo Rocha Leite |
|
10/03/2011 (quinta-feira) |
0h às 6h |
Vinícius Santos Silva |
|
11/03/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Vinícius Santos Silva |
|
12/03/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Márcio Evangelista Ferreira da Silva |
|
12/03/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Rejane Zenir Castro Jungbluth Teixeira Borin Luciana Pessoa Ramos |
|
13/03/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Márcio Evangelista Ferreira da Silva |
|
13/03/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Roberta Cordeiro de Melo Magalhães José Roberto Moraes Marques |
|
14/03/2011 (segunda-feira) a 18/03/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Márcio Evangelista Ferreira da Silva |
|
19/03/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Theresa Karina de Figueiredo G. Barbosa |
|
19/03/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira Francisco Marcos Batista |
|
20/03/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Theresa Karina de Figueiredo G. Barbosa |
|
20/03/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Wanessa Dutra Carlos Jayder Ramos de Araújo |
|
21/03/2011 (segunda-feira) a 25/03/2011 (sexta-feira) |
0h às 6h |
Theresa Karina de Figueiredo G. Barbosa |
|
26/03/2011 (sábado) |
0h às 9h |
Marília de Vasconcelos Andrade |
|
26/03/2011 (sábado) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Maria Graziela Barbosa Dantas Wagner Mota Alves de Souza |
|
27/03/2011 (domingo) |
0h às 9h |
Marília de Vasconcelos Andrade |
|
27/03/2011 (domingo) |
9h às 15h e 15h às 24h |
Josmar Gomes de Oliveira Fabrício Castagna Lunardi |
|
28/03/2011 (segunda-feira) a 31/03/2011 (quinta-feira) |
0h às 6h |
Marília de Vasconcelos Andrade |
Art. 2º O atendimento do plantão judiciário disciplinado nesta Portaria será:
|
DE SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA |
|
|
HORÁRIO |
ATENDIMENTO |
|
0h às 6h |
Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial. |
|
AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS |
|
|
HORÁRIO |
ATENDIMENTO |
|
0h às 9h |
Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial. |
|
9h às 15h |
Magistrado presente no Núcleo de Plantão Judiciário. |
|
15h às 24h |
Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial. |
Art. 3º Todos os requerimentos protocolizados entre 9 e 15 horas, nos sábados, domingos e feriados, serão examinados e ultimados pelos Juízes Plantonistas designados para o período.
§ 1º Os requerimentos protocolizados entre 0 e 6 horas, nos dias úteis, 0 e 9 horas e 15 e 24 horas nos sábados, domingos e feriados, somente serão apreciados pelo Juiz Plantonista designado para o período em caso de comprovada urgência, conforme Resolução 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e Portaria Conjunta 96, de 20 de dezembro de 2010, deste Tribunal de Justiça.
§ 2º O exame da comprovada urgência ficará a cargo do prudente arbítrio do Juiz Plantonista designado.
§ 3º Os requerimentos protocolizados entre 0 e 9 horas, nos sábados, domingos e feriados, que não se enquadrarem nos casos de comprovada urgência serão apreciados pelos Juízes Plantonistas designados para o período subsequente, qual seja, entre 9 e 15 horas.
§ 4º Os requerimentos protocolizados entre 0 e 6 horas, nos dias úteis, que não se enquadrarem nos casos de comprovada urgência serão apreciados pelo 1º Juizado Especial Criminal.
§ 5º Os requerimentos protocolizados entre 15 e 24 horas, nos sábados, domingos e feriados, que não se enquadrarem nos casos de comprovada urgência serão apreciados pelo Juiz designado para o plantão do dia subsequente, no horário de 9h às 15h, nos sábados, domingos e feriados (Núcleo de Plantão Judicial), ou no horário de 6h às 12h, nos dias úteis (1º Juizado Especial Criminal).
Art. 4º O Juiz de Direito Substituto designado para o plantão de 0 às 6 horas, nos dias úteis, será dispensado do exercício das funções judicantes, durante o período vespertino.
§ 1º A dispensa do Magistrado não prejudicará sua designação atual e não lhe retirará o direito de concorrer à eventual Vara vaga disponibilizada por aviso eletrônico da Vice-Presidência.
§ 2º O Juiz de Direito Substituto mencionado no caput deste artigo não terá direito à compensação.
Art. 5º O Juiz de Direito Substituto designado para o plantão dos sábados, domingos e feriados poderá requerer, no prazo de um ano, a compensação dos dias trabalhados, na proporção de um dia de descanso por dia de trabalho.
Parágrafo único. O requerimento de compensação será previamente encaminhado ao Gabinete da Corregedoria, que opinará acerca do pedido e, após, remeterá ao Gabinete da Vice-Presidência para decisão final do pleito, segundo os critérios de oportunidade e conveniência da Administração.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria GC 106, de 07 de dezembro de 2010.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Vice-Presidente em exercício
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor