Portaria Conjunta 10 de 17/03/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 10 DE 17 DE MARÇO DE 2011
Suspende o atendimento nas varas da Fazenda Pública do Distrito Federal e na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em virtude do disposto no PA 3.349/2011,
RESOLVEM:
Art. 1º Suspender o atendimento nas varas da Fazenda Pública do Distrito Federal e na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, em razão da mudança para o Fórum do Meio Ambiente e Varas de Fazenda Pública, a qual ocorrerá de acordo com o seguinte cronograma:
I - 7ª e 8ª Varas de Fazenda Pública do DF, de 21/3/2011 a 25/3/2011;
II - 5ª e 6ª Varas de Fazenda Pública do DF, de 28/3/2011 a 1º/4/2011;
III - 3ª e 4ª Varas de Fazenda Pública do DF, de 4/4/2011 a 8/4/2011;
IV - 1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública do DF; de 11/4/2011 a 15/4/2011;
V - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, de 25/4/2011 a 28/4/2011.
Art. 2º Os prazos processuais que se iniciarem ou findarem durante a suspensão ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 3º Até que seja finalizada a mudança de todas as unidades judiciárias a distribuição dos processos a elas afetos permanecerá sendo realizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor