Portaria Conjunta 47 de 13/08/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 47 DE 13 DE AGOSTO DE 2012
Cria grupo de trabalho para cumprimento do Termo de Cooperação 8/2012 celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP-DF.
Alterada pela Portaria Conjunta 13 de 22/02/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e em virtude do disposto no Termo de Cooperação 8/2012 bem como do contido no PA 15.632/2005,
RESOLVEM:
Art. 1º Criar grupo de trabalho para cumprimento do Termo de Cooperação 8/2012 celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal -SSP-DF.
Art. 2º O grupo de trabalho será responsável por orientar, acompanhar e avaliar a implementação do Termo de Cooperação 8/2012, bem como por emitir relatório mensal sobre sua eficácia, durante o prazo experimental de 180 (cento e oitenta) dias previsto na Cláusula Quinta do Termo.
Parágrafo único. O relatório mensal a que se refere o caput será apresentado ao dirigente máximo dos órgãos signatários, conforme disposto no parágrafo único da Cláusula Terceira do mencionado Termo.
Art. 3º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes integrantes:
I - Renato Mendes de Oliveira, matrícula 315358;
II - Fernando Baldresca Vinhadeli Lambert, matrícula 312261;
III - Túlio Vieira Lins Parca, matrícula 312261;
IV - dois representantes da SSP-DF.
§ 1º Os trabalhos serão coordenados pelo servidor referido no inciso I.
§ 2º Os representantes mencionados no inciso IV foram designados por meio da Portaria 53, de 11/6/2012, da SSP-DF.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios