Portaria Conjunta 29 de 22/04/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 29 DE 22 DE ABRIL DE 2013
Altera a Portaria Conjunta 15 de 1º de março de 2013, que instituiu grupo de trabalho, bem como designou seus membros, para regulamentar a utilização do sistema Hermes – Malote Digital no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
Revogada pela Portaria Conjunta 38 de 17/05/2013
Alterada pela Portaria Conjunta 10 de 20/02/2014
O PRESIDENTE, O PRIMEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e do disposto no PA 18.752/2009,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria Conjunta 15 de 1º de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para compor o mencionado grupo de trabalho, o qual será coordenado pelo primeiro membro, sendo substituído, no caso de necessidade, pelos demais, na ordem de designação:
I – Marcelo de Freitas, matrícula 309.837, representante da Presidência/Secretaria de Tecnologia da Informação;
II – Cíntia Tereza Ribeiro, matrícula 313.708, representante do Gabinete da Presidência;
III – André Anchises Duarte Cerqueira, matrícula 312.856, representante da Primeira Vice-Presidência;
IV – Hélio Alves Bernardes, matrícula 311.741, representante da Segunda Vice-Presidência;
V – Ravisio Eduardo Faria Braga, matrícula 312.239, representante do Gabinete da Corregedoria;
VI – Alba Valéria Martins Vinueza Freire, matrícula 309.333, representante da Secretaria-Geral da Corregedoria.
Art. 2º O grupo de trabalho designado deverá elaborar a proposta de ato normativo regulamentando a matéria, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Fica revogado o art. 4º da Portaria Conjunta 15 de 2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Primeiro Vice-Presidente
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Segundo Vice-Presidente
Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ
Corregedor