Portaria Conjunta 100 de 02/10/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 100 DE 2 DE OUTUBRO DE 2015
Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para apresentar proposta de revisão do Regimento Interno das Turmas Recursais
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Art. 1º Instituir grupo de trabalho, bem como designar seus membros, para apresentar proposta de revisão do Regimento Interno das Turmas Recursais do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para compor o mencionado grupo de trabalho:
I – Sandra Reves Vasques Tonussi, Juíza Coordenadora do Sistema dos Juizados Especiais do Distrito Federal;
II – Carlos Alberto Martins Filho, Juiz Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais do Distrito Federal;
III – Jayder Ramos de Araújo, Juiz Assistente da Corregedoria;
IV – Celene Maria Pereira Borges, Diretora da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal;
V – Ravísio Eduardo Faria Braga, Assessor Jurídico da Corregedoria.
Parágrafo único. Coordenará o grupo de trabalho o primeiro membro designado neste artigo e, em suas ausências legais, o segundo.
Art. 3º A Comissão deverá apresentar o resultado dos trabalhos no prazo de cento e vinte dias, contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETULIO MORAES DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios