Portaria Conjunta 104 de 08/10/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 104 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais; do previsto na Portaria Conjunta n. 101, de 07 de outubro de 2015, por meio da qual foi criado o Núcleo de Audiência de Custódia – NAC; com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 18.297/2014,
RESOLVEM:
Art. 1º Transformar e remanejar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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Origem |
Destino |
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01 (uma) Função Comissionada, FC-05, (código 1049) do Núcleo Permanente de Plantão – NUPLA |
01 (uma) Função Comissionada, FC-05, do Supervisor do Núcleo de Audiência de Custódia – NAC |
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01 (uma) Função Comissionada, FC-03, (código 2910) do Núcleo Permanente de Plantão – NUPLA |
01 (uma) Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Audiência de Custódia – NAC |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios