Portaria Conjunta 116 de 03/12/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 116 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015
Institui comissão de estudo, bem como designa seus membros, para analisar proposta de provimento para regulamentação do sistema de registro eletrônico para os serviços notariais e de registro de imóveis.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e do disposto no PA 13.140/2014,
RESOLVEM:
Art. 1º Instituir comissão de estudo, bem como designar seus membros, para analisar proposta de provimento de regulamentação do sistema de registro eletrônico para os serviços notariais e de registro de imóveis.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para compor o grupo de trabalho, sob a coordenação do primeiro membro, que será substituído, quando necessário, pelo segundo membro:
I - Pacífico Marcos Nunes, matrícula 317456, titular da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial - COCIEX, representante da Corregedoria;
II - Aline Carvalho Gonçalves Guimarães, matrícula 311344, Coordenadora da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC, representante da Corregedoria;
III - Itaracy Ferreira dos Santos, matrícula 310424, servidor da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação - SETIC, representante da Presidência;
IV - Paulo Roberto da Silva, matrícula 307911, servidor da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação - SETIC, representante da Presidência;
V - Allan Nunes Guerra, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF.
Art. 3º A comissão de estudo designada deverá apresentar minuta do provimento no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios