Portaria Conjunta 120 de 11/12/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 120 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para regulamentar a integração do uso do Sistema Hermes - Malote Digital com o Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no recebimento e envio de cartas precatórias.
Alterada pela Portaria Conjunta 5 de 03/02/2016
O PRESIDENTE, A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais, do previsto no art. 41 da Portaria Conjunta 53, de 23 de Julho de 2014, e do disposto no PA 18.752/2009,
RESOLVEM
Art. 1º Instituir grupo de trabalho, bem como designar seus membros, para regulamentar a integração do uso do Sistema Hermes - Malote Digital com o Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no recebimento e envio de cartas precatórias.
Art. 2º O grupo de trabalho será integrado por representantes da Presidência, da Primeira e da Segunda Vice-Presidências e da Corregedoria.
Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para compor o mencionado grupo de trabalho, o qual será coordenado pelo primeiro membro, sendo substituído, no caso de necessidade, pelos demais, na ordem de designação: (Alterada pela Portaria Conjunta 5, de 3 de Fevereiro de 2016).
Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para compor o mencionado grupo de trabalho, o qual será coordenado pela representante da Secretaria-Geral da Corregedoria - SGC, que será substituída, no caso de necessidade, pelo representante da Secretaria Distribuição e Movimentação de Autos Judiciais da 1ª Instância - SEDI:
I - Ravisio Eduardo Faria Braga, matrícula 312239, representante do Gabinete da Corregedoria;
II - Guilherme Veloso Neves Oliveira, matrícula 318199, representante da Primeira Vice-Presidência;
III - Solange Sólon Chaves, matrícula 311055, e Andrezza Gaglionone, matrícula 316624, representantes da Segunda Vice- Presidência;
IV - Vitrúvio Soares Martins de Alencar, matrícula 315360, representante da Secretaria-Geral do TJDFT;
V - Alba Valéria Martins Vinueza Freire, matrícula 309333, representante da Secretaria-Geral da Corregedoria;
VI - Bruno César Abreu do Lago, matrícula 315039, Secretário de Distribuição e Movimentação de Autos Judiciais da 1ª Instância;
VII - Caroline Gomes de Amaral Bayma, matrícula 315227, Secretária de Gestão Documental; e
VIII - Declieux Dias Dantas, matrícula 277, Secretário Especial do Processo Judicial Eletrônico.
Art. 4º O grupo de trabalho deverá elaborar proposta de ato normativo regulamentando a matéria no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargadora CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
Primeira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios