Portaria Conjunta 37 de 29/04/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 37 DE 29 DE ABRIL DE 2015
Altera a Portaria Conjunta 6 de 10 de fevereiro de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e em vista do disposto no PA 16.432/2009,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Conjunta 6 de 10 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Autorizar horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para as unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT discriminadas a seguir:
I – Serviço de Controle e Análise de Faturas – SERCOF, das 7h às 14h;
II – Núcleo de Distribuição de Mandados de Brasília – NUDIMA, das 7h às 14h, das 13h às 20h e de 21h às 4h;
III – Núcleo de Devolução de Mandados de Brasília – NUDEMA, das 7h às 14h;
IV – Núcleo de Recebimento de Mandados de Brasília - NUREMA, das 7h às 14h;
V – Posto de Protocolo Judicial de Taguatinga, das 7h às 14h;
VI – Vara Criminal de Sobradinho, das 7h às 14h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor