Portaria Conjunta 52 de 28/05/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 52 DE 28 DE MAIO DE 2015
Institui comissão temporária para a elaboração de estudos sobre a reestruturação dos serviços notariais e de registro do Distrito Federal, bem como designa seus membros.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no artigo 38 da Lei n. 8.935, de 18 de outubro de 1994, e o contido no P.A. n. 16.067/2014,
RESOLVEM:
Art. 1º Instituir comissão temporária para a elaboração de estudos sobre a reestruturação dos serviços notariais e de registro do Distrito Federal.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a comissão:
I – Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, Corregedor de Justiça do TJDFT;
II – Eduardo Henrique Rosas, Juiz de Direito Assistente da Presidência do TJDFT;
III – Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz de Direito Assistente da Corregedoria do TJDFT;
IV – Ricardo Norio Daitoku, Juiz Titular da Vara de Registros Públicos do TJDFT;
V – Rômulo Douglas Gonçalves de Oliveira, Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
VI – Ibaneis Rocha Barros Junior, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal;
VII – Allan Nunes Guerra, Presidente da ANOREG/DF e Tabelião do 4º Ofício de Notas, Protesto, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brazlândia – Distrito Federal.
§ 1º A comissão será presidida pelo Corregedor de Justiça do TJDFT e, em sua ausência, pelo Juiz Assistente da Presidência do TJDFT.
§ 2º A comissão poderá solicitar a participação de outros servidores de áreas de interesse para a complementação dos trabalhos previstos neste ato normativo.
Art. 3º A comissão terá o prazo de 45 dias contados da publicação desta Portaria para a conclusão de seus trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em substituição ao Presidente do TJDFT
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios