Portaria Conjunta 47 de 28/06/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 47 DE 28 DE JUNHO DE 2016
Designa magistrado para o exercício da função de Diretor do Complexo de Armazenamento do TJDFT.
O PRESIDENTE, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVEM:
Art. 1º Designar o MM. Juiz de Direito Substituto JOEL RODRIGUES CHAVES NETO, matrícula 319.801, para o exercício da função de Diretor do Complexo de Armazenamento do TJDFT, pelo mandato de 1 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, com as seguintes atribuições:
I - adotar as medidas necessárias para garantir o bom andamento dos serviços sob sua direção, incluída a segurança e o policiamento das áreas internas e adjacentes ao Complexo de Armazenamento do TJDFT, ressalvadas as normas expedidas pela Administração do Tribunal ou pelos órgãos de segurança;
II - adotar as medidas necessárias para garantir a segurança e a preservação do acervo documental e dos bens armazenados nos galpões do Complexo de Armazenamento do TJDFT, incluídas as solicitações de reformas e obras para adequar o ambiente de armazenamento;
III - solicitar, periodicamente, a inspeção nos equipamentos de prevenção de incêndio ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança e Transportes - SEST;
IV - zelar pelo bom funcionamento do expediente de todos os galpões do Complexo de Armazenamento e tomar as providências cabíveis para fazer cessar qualquer anormalidade, a qual deverá ser comunicada à unidade administrativa superior à área ocupante do galpão.
Parágrafo único. O Diretor do Complexo de Armazenamento do TJDFT, em seus afastamentos legais ou impedimentos eventuais, será substituído por magistrado designado pelo Primeiro Vice-Presidente para esse fim.
Art. 2º A indicação de magistrado para o exercício da função de Diretor do Complexo de Armazenamento do TJDFT é atribuição do Excelentíssimo Senhor Desembargador Primeiro Vice-Presidente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador JOSÉ CRUZ MACEDO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios