Portaria Conjunta 51 de 07/07/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 51 DE 7 DE JULHO DE 2016
Altera dispositivo da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o §2º do art. 31 da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, publicada em 25 de julho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 2º O Comitê Gestor do PJe no TJDFT será composto por 1 (um) desembargador, 2 (dois) juízes de direito, 1 (um) representante da OAB - Seccional do Distrito Federal, 1 (um) membro do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, juízes assistentes da Presidência, da Primeira Vice-Presidência, da Segunda Vice-Presidência e da Corregedoria, o chefe de gabinete da Presidência, o titular da Secretaria-Geral do TJDFT, o titular da Secretaria-Geral da Corregedoria, o titular da Coordenação de Projetos e de Sistemas de 1º Instância e o servidor substituto da Coordenação de Projetos e de Sistemas de 1ª Instância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios