Portaria Conjunta 9 de 03/03/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 9 DE 3 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a lotação de servidores nos Fóruns das Circunscrições Judiciárias de Recanto das Emas e Águas Claras.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Art. 1º Regulamentar a lotação de servidores nos Fóruns das Circunscrições Judiciárias do Recanto das Emas e de Águas Claras a serem instaladas nos dias 22 e 28 de março de 2016.
Art. 2º As lotações de servidores nas unidades judiciais obedecerão os critérios definidos no artigo 41 da Portaria GPR 1.020/2015.
Art. 3º As lotações de servidores nas unidades administrativas e de apoio obedecerão os critérios de livre nomeação e exoneração para os cargos em comissão e para as funções comissionadas, indicados pelos respectivos titulares.
Art. 4º As demais vagas de lotação obedecerão, rigorosamente, a lista, em ordem cronológica, de servidores inscritos no Banco de Oportunidades de Lotação - BOL, para as respectivas Circunscrições Judiciárias.
Art. 5º As lotações nas unidades judiciais e administrativas ocorrerão de forma gradual, de acordo com os critérios de demanda existente, obedecida a lotação de referência específica, a ser definida em ato próprio.
Art. 6º Casos excepcionais serão apreciados pelo Presidente do TJDFT.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios