Portaria Conjunta 120 de 14/11/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 120 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Determina o funcionamento das unidades da Justiça do Distrito Federal e da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, para acompanhamento dos serviços de inspeção pela Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 19 a 23 de novembro de 2018, no horário das 08 às 19 horas.
O PRESIDENTE, a PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE, a SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a instauração de inspeção pela Corregedoria Nacional de Justiça nos setores administrativos e judiciais da Justiça de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e serventias extrajudiciais do Distrito Federal, como previsto na Portaria CNJ n.º 79, de 12 de novembro de 2018,
RESOLVEM:
Art. 1º Os trabalhos de inspeção deverão ser acompanhados pelos Gabinetes da Presidência, Primeira Vice-Presidência, Segunda Vice- Presidência e Corregedoria designando-se o servidor titular, ou seu substituto legal, de todas as unidades administrativas a esses Gabinetes vinculadas, para prestar as informações necessárias à equipe de inspeção.
§1º Para acompanhamento dos trabalhos, os referidos Gabinetes e as unidades a eles subordinadas deverão funcionar a partir das 08:00 horas durante o período da inspeção, entre os dias 19 e 23 de novembro do corrente ano.
Art. 2º Durante o período da inspeção os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Romão C. Oliveira
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Desembargadora Sandra De Santis
Primeira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito
Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
Corregedor da Justiça do Distrito Federal