Portaria Conjunta 16 de 27/02/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 16 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Designa as unidades responsáveis pela condução dos Macroprocessos Finalísticos e de Apoio Direto aos Finalísticos da Cadeia de Valor no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
O PRESIDENTE, O PRIMEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Portaria Conjunta 15 de 27 de fevereiro de 2018, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 0021440/2017,
RESOLVEM:
Art. 1º Designar as unidades responsáveis pelos Macroprocessos Finalísticos e de Apoio Direto aos Finalísticos da Cadeia de Valor do TJDFT, conforme Anexo I.
Parágrafo único. Caberá à unidade responsável zelar pela gestão do macroprocesso, bem como fornecer informações acerca da sua condução e desempenho, em atendimento a demandas internas e externas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente em exercício
Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Segundo Vice-Presidente
Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/03/2018, EDIÇÃO N. 46, FLS. 09-11. DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/03/2018
ANEXO 1
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MACROPROCESSO |
PROCESSOS VINCULADOS |
UNIDADE RESPONSÁVEL |
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MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS |
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GRUPO: AJUIZAMENTO DE AÇÕES |
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Distribuição e Autuação de Processos |
Distribuir Processos de 1ª Instância |
Secretaria de Distribuição e Movimentação de Autos Judiciais da 1ª Instância (SEDI) |
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Distribuir Processos de 2ª Instância |
Secretaria Judiciária (SEJU) |
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GRUPO: PRIMEIRA INSTÂNCIA |
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Processo de Natureza Cível |
Receber petição inicial e defesa |
Secretaria - Geral da Corregedoria (SGC) |
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Realizar conciliação de partes, sanear processo e colher provas |
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Proferir sentença |
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Cumprir sentença e executar títulos extrajudiciais |
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Realizar atividades cartorárias e de suporte |
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Processo de Natureza Cível em Juizado Especial |
Realizar conciliação |
Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) |
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Instruir e julgar processo |
Secretaria - Geral da Corregedoria (SGC) |
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Cumprir sentença e executar títulos extrajudiciais |
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Realizar atividades cartorárias e de suporte |
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Processo de Natureza Criminal e de Ato Infracional da Infância e Juventude |
Receber denúncia e defesa prévia |
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Colher provas e receber alegações finais |
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Realizar pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária |
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Preparar e julgar processo em Tribunal do Júri |
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Proferir sentença |
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Realizar atividades cartorárias e de suporte |
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Processo de Natureza Criminal em Juizado Especial |
Realizar conciliação e transações penais |
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Instruir e julgar processo |
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Realizar atividades cartorárias e de suporte |
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Execução de Penas, Medidas Alternativas e de Infância e Juventude |
Executar pena privativa de liberdade |
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Executar pena restritiva de direito |
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Executar penas pecuniárias |
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Executar medidas socioeducativas |
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GRUPO: SEGUNDA INSTÂNCIA |
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Julgamento de Processos Originários de Natureza Cível |
Receber petição inicial e defesa |
Secretaria Judiciária (SEJU) |
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Elaborar relatório e voto |
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Julgar processo em sessão colegiada |
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Realizar atividades cartorárias e de suporte |
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Julgamento de Processos Originários de Natureza Criminal |
Receber denúncia e defesa prévia |
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Receber alegações finais |
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Elaborar relatório e voto |
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Julgar processo em sessão colegiada |
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Realizar atividades cartorárias e de suporte |
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Julgamento de Recursos |
Julgar processo por decisão monocrática |
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Elaborar relatório e voto |
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Julgar processo em sessão colegiada |
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Realizar atividades cartorárias e de suporte |
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Julgamento de Recursos dos Juizados Especiais |
Julgar processo por decisão monocrática |
Secretaria de Apoio aos Juizados Especiais e Turmas Recursais (SEAJET) |
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Elaborar relatório e voto |
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Julgar processo em sessão colegiada |
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Realizar atividades cartorárias e de suporte |
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Análise de Admissibilidade de Recursos para Tribunais Superiores |
Realizar exame de admissibilidade do recurso |
Assessoria Jurídico-Processual da Presidência (AJP) |
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Realizar atividades cartorárias e de suporte |
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MACROPROCESSOS DE APOIO DIRETO AOS FINALÍSTICOS |
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GRUPO: SUPORTE JURISDICIONAL |
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Gestão de Mandados |
Distribuir Mandados |
Secretaria de Administração de Mandados e Guarda |
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Executar Mandados |
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Psicossocial |
Prestar assessoria psicossocial em matéria cível |
Coordenadoria Psicossocial Judiciária (COORPSI) |
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Prestar assessoria psicossocial em matéria criminal |
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Prestar assessoria psicossocial em matéria de infância e juventude |
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Cálculo e Controle de Custas |
Elaborar cálculos judiciais cíveis e criminais |
Secretaria de Contas Judiciais (SECOJ) |
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Controlar custas processuais |
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Guarda e Destinação de Bens |
Guardar objetos de crime |
Secretaria de Administração de Mandados e Guarda |
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Gerir depósito público |
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Alienar bens via hasta e leilão |
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Gestão da Informação Jurídica |
Gerir documentação dos processos judiciais |
Secretaria - Geral da Corregedoria (SGC) e Secretaria de Gestão Documental (SEGD) |
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Gerir jurisprudência |
Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca (SEBI) |
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GRUPO: FORTALECIMENTO JURISDICIONAL |
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Relacionamento com a Sociedade e Jurisdicionado |
Promover ações de prevenção de litígios |
Gabinete da Segunda Vice-Presidência (GSVP) |
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Prestar orientação e atendimento |
Ouvidoria Geral (OVG) |
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Gerir ouvidoria |
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Padronização e Desenvolvimento Jurisdicional |
Expedir atos normativos e de padronização |
Gabinete da Presidência (GPR) |
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Realizar atividade correcional |
Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial (COCIJU) |
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Promover ações de aperfeiçoamento do processo judicial |
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Estatística e Análise da Produção Judicial |
Controlar estatística de produção |
Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SEPG) |
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Realizar estudos e análises estatísticas aplicados |
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