Portaria Conjunta 97 de 29/08/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 97 DE 29 DE AGOSTO DE 2018
Suspende os expedientes nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília e no Juizado Itinerante, conforme cronograma, para implantação do Cartório Judiciário Único, instituído pela Portaria Conjunta 94/2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA SEI n. 0009894/2018,
RESOLVEM :
Art. 1º Suspender os expedientes no 2º, no 3º, no 4º, no 5º, no 6º e no 7º Juizados Especiais Cíveis de Brasília, bem como no Juizado Itinerante, em razão da mudança de layout, visando a implantação do Cartório Judiciário Único, instituído pela Portaria Conjunta N. 94/2018, conforme cronograma abaixo:
- 2º Juizado Especial Cível de Brasília, nos dias 04 a 06 de setembro de 2018;
- 3º Juizado Especial Cível de Brasília, nos dias 10 a 12 de setembro de 2018;
- 4º Juizado Especial Cível de Brasília, nos dias 13, 14 e 17 de setembro de 2018;
- 5º Juizado Especial Cível de Brasília, nos dias 18 a 20 de setembro de 2018;
- 6º Juizado Especial Cível de Brasília, nos dias 21, 24 e 25 de setembro de 2018;
- 7º Juizado Especial Cível de Brasília, nos dias 26 a 28 de setembro de 2018;
- Juizado Itinerante, no dia 20 de setembro de 2018.
Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 3º As eventuais medidas urgentes serão apreciadas pelos substitutos legais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor