Portaria Conjunta 50 de 10/05/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 50 DE 2 DE MAIO DE 2019
Determina a realização de concurso interno para seleção da logomarca comemorativa dos 60 (sessenta) anos do TJDFT.
O PRESIDENTE, A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE E A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais; do previsto no art. 3º, II, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; e no PA SEI 26192/2018,
R E S O L V E M:
Art. 1º Determinar a realização de concurso interno para seleção da logomarca comemorativa dos 60 (sessenta) anos do TJDFT.
Art. 2º O concurso interno será realizado em conformidade com o Regulamento do Concurso Interno para Seleção da Logomarca Comemorativa dos 60 (sessenta) Anos do TJDFT, Anexo I.
Art. 3º A Primeira Vice-Presidência coordenará as comemorações relativas aos 60 (sessenta) anos do Tribunal.
Parágrafo único. O Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional – NUAMI prestará assessoria técnica nas referidas comemorações.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente
Desembargadora SANDRA DE SANTIS
Primeira Vice-Presidente
Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Segunda Vice-Presidente
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor da Justiça
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 14/05/2019, EDIÇÃO N. 90, FLS. 175-180. DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2019
ANEXO I
REGULAMENTO DO CONCURSO INTERNO PARA SELEÇÃO DA LOGOMARCA COMEMORATIVA DOS 60 (sessenta) ANOS DO TJDFT
A Primeira Vice-Presidência torna público o concurso interno para seleção da logomarca comemorativa dos 60 (sessenta) anos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
1 DOS PARTICIPANTES
1.1 Poderão participar do concurso interno Magistrados e servidores, ativos ou aposentados; colaboradores, estagiários e terceirizados.
1.1.1 Entende-se por colaboradores aqueles que prestam serviço voluntário, ou seja, sem remuneração, no âmbito do TJDFT.
1.2 Fica vedada a participação de cônjuge, companheiro(a) ou parente consanguíneo dos membros da Comissão Julgadora, dos servidores do Gabinete da Primeira Vice-Presidência e da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento do TJDFT.
2 DA INSCRIÇÃO
2.1 A inscrição será efetivada mediante entrega da proposta de logomarca, até o dia 2 de agosto de 2019, a qual deverá estar acompanhada da ficha de inscrição (Anexo II) devidamente preenchida e assinada.
2.2 A proposta poderá ser entregue:
a) pessoalmente, no Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional – NUAMI, Memorial TJDFT, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco A, 10º andar, ala A, Brasília – DF, CEP: 70094-900, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h;
b) via Correios, remetida para o NUAMI no endereço indicado no item “a”;
c) via e-mail, para memoria@tjdft.jus.br.
2.2.1 No caso de proposta encaminhada pelos Correios, a inscrição será considerada tempestiva, se a data de remessa, legível, for anterior ou igual a 2 de agosto de 2019, desde que recebida em até 10 (dez) dias corridos após essa data.
2.2.2 A inscrição por e-mail será confirmada também por e-mail, encaminhado pelo NUAMI em até 3 (três) dias úteis após o recebimento da proposta.
2.2.3 Caso não receba a confirmação da inscrição por e-mail, o participante deverá contatar o NUAMI pelos telefones (61) 3103-5894, 3103-5893 e 3103-4868, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
2.2.4 O NUAMI não se responsabilizará por solicitações de inscrição via e-mail não recebidas em virtude de motivos técnicos.
2.3 As inscrições em desconformidade com o previsto neste Regulamento serão consideradas inválidas.
3 DA PROPOSTA DE LOGOMARCA
3.1 As propostas deverão conter:
a) a logomarca;
b) um texto no qual o participante descreva o processo criativo da logomarca, explicando como concretizou sua ideia, apresentado em, no máximo, duas páginas; papel A4, fonte Arial 12, parágrafo de 1,5 cm e espaçamento simples.
3.2 A logomarca sugerida deverá ser original e inédita.
3.3 A proposta deverá ser individual.
3.4 Cada participante poderá concorrer com apenas 1 (uma) proposta.
3.5 A página com a logomarca impressa e o texto referente ao processo criativo não poderão conter o nome do autor ou quaisquer marcas que possibilitem identificá-lo.
3.6 Nas propostas entregues pessoalmente ou pelos Correios, a logomarca impressa – no formato A4, gravada em meio digital, no formato PDF –, o texto referente ao processo criativo e a ficha de inscrição deverão ser entregues no mesmo envelope, porém em folhas separadas.
3.7 Na inscrição por e-mail, deverá constar do campo “assunto” a identificação Logomarca 60 (sessenta) anos do TJDFT, e a ficha de inscrição, a logomarca – em formato PDF, em arquivo íntegro e legível, sob pena de ser considerada inválida – e o texto referente ao processo criativo encaminhados em anexos diferentes.
3.8 Ao receber as propostas, o NUAMI as lacrará em envelopes numerados e informará a cada autor o respectivo número.
4 DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1 O NUAMI, após 10 (dez) dias corridos do término do prazo de inscrição, providenciará o registro das inscrições válidas e encaminhará à Comissão Julgadora, em envelope lacrado, sem qualquer identificação dos participantes, as respectivas propostas – cada uma composta pela logomarca impressa e pelo texto referente ao processo criativo.
4.2 Será desclassificada a proposta encaminhada:
a) fora do prazo de inscrição;
b) sem os documentos previstos no item 2.1 e 3.1;
c) com a identificação do autor ou com qualquer marca que possibilite identificá-lo;
d) por dois ou mais autores;
e) pelo mesmo autor de outra proposta já recebida.
5 DA COMISSÃO JULGADORA
5.1 As propostas serão analisadas pela Comissão Julgadora, composta dos seguintes membros:
a) Desembargadora Sandra De Santis, Primeira Vice-Presidente do TJDFT, que a presidirá;
b) Juiz de Direito Omar Dantas Lima, Juiz Assistente da Primeira Vice-Presidência;
c) Juiz de Direito Fábio Francisco Esteves, Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – AMAGIS;
d) Luciana Godoy Baltar, Chefe de Gabinete da Primeira Vice-Presidência, ou seu substituto legal;
e) Luciana de Moura Dibe, Secretária de Gestão da Informação e do Conhecimento, ou seu substituto legal;
f) Epitácio do Nascimento Sousa Júnior, Presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal – ASSEJUS;
g) Adla Patrícia Holanda de Sousa Bassul, Assessora de Comunicação Social, ou seu substituto legal; e
h) Wander Moreira Lopes, Coordenador de Digitalização e Serviços Gráficos, ou seu substituto legal.
6 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
6.1 A Comissão Julgadora analisará cada logomarca de acordo com os seguintes quesitos:
a) expressividade – a logomarca deverá exprimir a importância dos 60 (sessenta) anos de existência do Tribunal;
b) multiplicidade de leituras – a logomarca deverá apresentar mais de um dentre os vários sentidos relativos à data, considerados os mais importantes para os autores;
c) originalidade – a logomarca deverá apresentar combinação própria dos elementos que a constituam;
d) simplicidade – a logomarca deverá constituir símbolo visual de fácil compreensão;
e) aplicabilidade – a logomarca deverá suportar ampliações e reduções sem perder a clareza das imagens.
6.2 Os membros da Comissão Julgadora, individualmente, atribuirão nota para cada quesito indicado no item 6.1, em conformidade com a tabela abaixo:
|
Quesito |
Nota máxima |
|
Expressividade |
10 |
|
Multiplicidade de leituras |
10 |
|
Originalidade |
10 |
|
Simplicidade |
10 |
|
Aplicabilidade |
10 |
|
Nota individual conferida pelo membro da Comissão |
50 |
6.3 Os membros da Comissão poderão atribuir nota fracionária para cada quesito constante da tabela acima.
6.4 A pontuação total máxima será 400 pontos, ou seja, o somatório das notas individuais e máximas concedidas pelos membros da Comissão Julgadora.
6.5 A logomarca que obtiver a maior pontuação total será a vencedora.
6.6 Se houver empate entre as propostas classificadas em primeiro lugar, a Presidente da Comissão Julgadora decidirá qual será a vencedora.
6.7 O julgamento será realizado em ato público, em data, hora e local divulgados oportunamente pelo NUAMI via internet e intranet.
6.8 A sessão de julgamento das propostas poderá ser realizada em mais de um dia, se um grande número de propostas for recebido.
6.9 A Comissão Julgadora terá até o dia 30 de agosto de 2019 para efetuar o julgamento, proferir o respectivo parecer e divulgar o resultado da seleção.
7 DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO INTERNO
7.1 O resultado final do concurso interno estará disponível no site do Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte, endereço https://www.tjdft.jus.br/institucional/centro-de-memoria-digital, e a data prevista para divulgá-lo é 6 de setembro de 2019.
7.2 O vencedor deverá declarar concordância com o resultado, comprometer-se a comparecer à solenidade de entrega do prêmio, bem como concordar com a divulgação de sua imagem por quaisquer meios necessários à publicidade do Concurso Interno para Escolha da Logomarca dos 60 (sessenta) Anos do TJDFT.
8 DO PRÊMIO
8.1 O vencedor receberá como prêmio um NOTEBOOK, que será entregue a partir do dia 18 de outubro de 2019, no Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte.
9 DA CESSÃO DE DIREITO DE USO
9.1 Para todos os fins de direito, o ato de inscrição corresponde, automaticamente, à cessão dos direitos de propriedade intelectual e patrimonial da logomarca vencedora e dos respectivos documentos técnicos em favor do TJDFT, bem como do direito de uso desta nas comemorações dos 60 (sessenta) anos do TJDFT, e não será devida ao vencedor qualquer quantia a título de direitos autorais ou a qualquer outro título.
9.2 A Comissão Julgadora não se responsabiliza por eventuais problemas quanto à autoria do projeto da logomarca apresentada.
9.3 Em caso de irregularidades, a Comissão Julgadora se reserva o direito de não entregar o prêmio indicado no item 8.1.
9.4 A logomarca vencedora poderá ser aplicada pelo TJDFT, exclusivamente a critério deste, em material de divulgação e promoção de qualquer natureza ou espécie e em qualquer meio de divulgação e mídia.
10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 O ato de inscrição no Concurso Interno implica a afirmação do participante de que detém os direitos autorais e patrimoniais da logomarca apresentada.
10.2 A Comissão Julgadora atuará gratuitamente no concurso objeto deste Regulamento e poderá convidar consultores técnicos de notório conhecimento, para que, sem remuneração, contribuam com a análise das propostas apresentadas.
10.3 Poderá ser solicitado ao vencedor que apresente a logomarca em outros formatos necessários à efetiva aplicabilidade da imagem em documentos do Tribunal.
10.4 As propostas não selecionadas poderão ser retiradas no NUAMI até o dia 25 de outubro de 2019, a partir de quando serão integralmente destruídas.
10.5 A proposta vencedora não será devolvida.
10.6 Esta seleção possui caráter artístico/cultural e não necessita de registro no Ministério da Fazenda.
10.7 Outros esclarecimentos sobre o conteúdo deste Regulamento poderão ser obtidos no NUAMI, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 10º andar, ala A, Memorial TJDFT, Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte, ou por e-mail: memoria@tjdft.jus.br, ou pelos telefones 3103-5893 e 3103-5894.
10.8 Os casos omissos serão decididos pela Primeira Vice-Presidência.
DESEMBARGADORA SANDRA DE SANTIS
Primeira Vice-Presidente do TJDFT
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO
1. Identificação DO PARTICIPANTE
Nome completo: ____________________________________________________________
Data de nascimento:___/___/___
RG:_______________Órgão Expedidor: __________CPF/CNPJ:_________________________
Estado Civil: __________________
Endereço: ___________________________________________________________________
Cidade:___________________________UF: ________CEP:____________________________
Telefone: (__) _____________________Celular: (___) _______________________________
E-mail:______________________________________________________________________
2. Identificação DA PROPOSTA
Título: _____________________________________________________________________
Especificação dos anexos:
____________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3. Solicitação de inscrição e adesão ao processo de seleção:
Solicito minha inscrição no CONCURSO INTERNO PARA SELEÇÃO DA LOGOMARCA DOS 60 (sessenta) ANOS DO TJDFT e declaro estar de acordo com os termos do respectivo Regulamento, caso minha proposta seja selecionada.
__________________, _______de ____________________ de 201 ___.