Portaria Conjunta 38 de 13/03/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 38 DE 24 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria Conjunta 37 de 17 de maio de 2016, para designar a Juíza de Direito Substituta Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita como assessora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal.

Revogada pela Portaria Conjunta 75 de 30/06/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em vista do disposto na Resolução 214, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como do contido no Processo Administrativo 26424/2019,

RESOLVEM:

Art. 1º Acrescentar a alínea “d” ao inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta 37 de 17 de maio de 2016, com a seguinte redação:

d) a Juíza de Direito Substituta Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita, matrícula 318810.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a alínea “b” do inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta 37 de 17 de maio de 2016.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/03/2020, EDIÇÃO N. 57. FlS. XX. DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/03/2020