Portaria Conjunta 70 de 15/06/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 70 DE 15 DE JUNHO DE 2020

Altera a Portaria Conjunta TJDFT nº 69, de 12 de junho de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, a PRIMEIRA-VICE PRESIDENTE, a SEGUNDA VICE PRESIDENTE e a CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, considerando a necessidade de aprimorar a regulamentação do procedimento de eleição eletrônica nas sessões por videoconferência, ad referendum do Tribunal Pleno,

RESOLVEM :

Art. 1º Alterar a Portaria Conjunta TJDFT nº 69, de 12 de junho de 2020.

Art. 2º Os parágrafos 2º e 3º do artigo 6º da Portaria Conjunta TJDFT nº 69, de 12 de junho de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"[...]

§ 2º Todos os votos proferidos pelos Desembargadores no sistema eletrônico durante o prazo de votação serão considerados válidos.

§ 3º Integrarão o quórum de votação todos os Desembargadores que proferirem voto no sistema eletrônico.

[...]"

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Primeira Vice-Presidente

Desembargadora SANDRA DE SANTIS
Segunda Vice-Presidente

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 16/06/2020, EDIÇÃO N. 110, FL. 16, DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/06/2020