Portaria Conjunta 76 de 26/07/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 76 DE 26 DE JULHO DE 2021

Institui o Plano de Preservação dos Acervos Arquivísticos - Complexo Arquivístico do TJDFT.

O PRESIDENTE E A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais; em conformidade com a Resolução 324, de 30 de junho de 2020, e com a Recomendação 37, de 15 de agosto de 2011, ambas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; com o Manuais de Gestão Documental e de Gestão da Memória do Poder Judiciário; com a Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e com a Resolução 16, de 25 de agosto de 2016; e em vista da Política de Gestão Documental e do Plano de Gestão das Informações Arquivísticas do TJDFT, bem como do contido no Processo SEI 0003453/2021,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir o Plano de Preservação dos Acervos Arquivísticos - Complexo Arquivístico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, constante do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Primeira Vice-Presidente

Anexo

Plano de Preservação dos Acervos Arquivísticos - Complexo Arquivístico do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 28/07/2021, EDIÇÃO N. 142, FL. 93, DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/07/2021