Portaria Conjunta 71 de 24/05/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 71 DE 24 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria Conjunta 114 de 9 de outubro de 2018 que institui os Comitês Orçamentários de primeiro e segundo graus no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais e do contido no processo SEI 12265/2022,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria Conjunta 114 de 9 de outubro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º O Comitê Orçamentário de segundo grau terá a seguinte composição:

I - 1 (um) Desembargador, indicado pelo Presidente;

II - 1 (um) Desembargador, indicado pelo Tribunal;

III - 1 (um) Desembargador, indicado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal -AMAGIS/DF;

IV- o Secretário-Geral do TJDFT;

V - o Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros;

VI - o Secretário de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica;

VII -1 (um) servidor, indicado pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal -ASSEJUS/DF.

Parágrafo único. [...] (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

Desembargador ANGELO PASSARELI
Primeiro Vice-Presidente

Desembargador SÉRGIO ROCHA
Segundo Vice-Presidente

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/05/2022, EDIÇÃO N. 97, FL. 13, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2022