Portaria Conjunta 80 de 10/06/2022 Texto Analisado
Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 80 DE 10 DE JUNHO DE 2022
Altera a Portaria Conjunta 51 de 08 de setembro de 2009, a qual regulamenta a concessão automática do Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento.
Revogada pela Portaria Conjunta 21 de 02/03/2026O PRESIDENTE, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em vista do disposto no processo SEI 0003578/2019,RESOLVEM:Art. 1º Alterar os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Portaria Conjunta 51 de 8 de setembro de 2009, que passarão a vigorar com a seguinte redação:Art. 3º (...)§ 1º Caberá ao NURAD (Núcleo de Registro Funcional de Pessoal Cedido, Afastado, Desligado e de Benefícios) analisar a documentação comprobatória a fim de verificar quais são as ações de treinamento que se enquadram nas áreas de interesse do TJDFT, bem comoindicar quais são as instituições e os profissionais reconhecidos pelo mercado.(NR)§ 2º O NURAD publicará, na intranet deste TJDFT, as instituições e os profissionais que forem considerados inabilitados para fins do Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento. (NR)Art. 2º Revogar a Portaria Conjunta 11 de 28 de março de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDOPresidenteDesembargador ANGELO PASSARELIPrimeiro Vice-PresidenteDesembargador SÉRGIO ROCHASegundo Vice-PresidenteDesembargador J. J. COSTA CARVALHOCorregedor
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 20/06/2022, EDIÇÃO N. 113, FL. 13, DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/06/2022