Portaria Conjunta 126 de 09/11/2023
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 126 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera dispositivo da Portaria Conjunta 132 de 07 de dezembro de 2020, que institui política, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que garanta condições especiais de trabalho a magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como aos que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição.
O PRESIDENTE, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da Resolução CNJ nº 343, de 9 de setembro de 2020, alterada pela Resolução CNJ nº 503, de 29 de maio de 2023, e em vista do contido no processo SEI 0015562/2020,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar dispositivo da Portaria Conjunta 132 de 07 de dezembro de 2020, que institui política, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que garanta condições especiais de trabalho a magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como aos que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição.
Art. 2º Alterar o caput do artigo 3º da Portaria Conjunta 132 de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º O magistrado que esteja em regime de teletrabalho realizará audiências e atenderá às partes e a seus patronos por meio de videoconferência ou de outro recurso tecnológico, com uso de equipamentos próprios ou, se possível, com equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional em que atua, inclusive com tecnologia assistiva compatível com as suas necessidades.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente
Desembargador ANGELO PASSARELI
Primeiro Vice-Presidente
Desembargador SÉRGIO ROCHA
Segundo Vice-Presidente
Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 16/11/2023, EDIÇÃO N. 213, FLS. 6/7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/11/2023