Portaria Conjunta 130 de 27/11/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 130 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Portaria Conjunta 86 de 19 de agosto de 2019, que institui o Comitê de Governança e Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução 2 de 16 de março de 2021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como em vista do contido no processo SEI 35148/2023,

RESOLVEM:

Art. 1º Acrescentar os incisos XIII e XIV ao art. 3º da Portaria Conjunta 86 de 19 de agosto de 2019, com a seguinte redação:

Art. 3º [...]

XIII – o Secretário de Saúde;

XIV – o Secretário da Escola de Formação Judiciária.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

Desembargador ANGELO PASSARELI
Primeiro Vice-Presidente

Desembargador SÉRGIO ROCHA
Segundo Vice-Presidente

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 01/12/2023, EDIÇÃO N. 224, FLS. 9/10, DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/12/2023