Portaria Conjunta 19 de 02/02/2023

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 19 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera dispositivos do Anexo da Resolução 1 de 26 de junho de 2017, do Conselho da Magistratura, para modificar a nomenclatura do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Extrajudicial – NUCEX.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais e em vista do contido no Processo SEI 0028792/2022,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar dispositivos do Anexo da Resolução 1 de 26 de junho de 2017, do Conselho da Magistratura, para modificar a nomenclatura do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Extrajudicial – NUCEX.

Art. 2º Alterar o inciso I do art. 5º do Anexo da Resolução 1 de 2017, do Conselho da Magistratura, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º [...]

I – Núcleo Permanente de Atividade Correcional e Inspeção Extrajudicial - NUCEX; (NR)

Art. 3º Alterar o caput do art. 28 do Anexo da Resolução 1 de 2017, do Conselho da Magistratura, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 28. Ao Núcleo Permanente de Atividade Correcional e Inspeção Extrajudicial - NUCEX compete: (NR)

Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/02/2023, EDIÇÃO N. 29, FLS. 5/6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/02/2023