Portaria Conjunta 29 de 01/03/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 29 DE 01 DE MARÇO DE 2023

Autoriza horário de funcionamento diferenciado para o Núcleo Permanente de Emissão de Certidões – NUCER.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e em vista do disposto na Portaria Conjunta 86 de 25 de agosto de 2015, na Portaria Conjunta 18 de 2 de fevereiro de 2023, bem como no Processo SEI 0005125/2023,

RESOLVEM:

Art. 1º Autorizar o funcionamento, sem prejuízo do expediente regular, do Núcleo Permanente de Emissão de Certidões – NUCER, de segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 19h.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Conjunta 86 de 25 de agosto de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/03/2023, EDIÇÃO N. 46, FLS. 10/11, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/03/2023