Portaria Conjunta 49 de 19/04/2023

  
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 49 DE 19 DE ABRIL DE 2023

Revoga a Portaria Conjunta 89/2015, que autoriza horário de funcionamento diferenciado para a 24ª Vara Cível.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e em vista do disposto no Processo SEI 6458/2023,

RESOLVEM:

Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta 89/2015, que autoriza horário de funcionamento diferenciado para a 24ª Vara Cível de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/04/2023, EDIÇÃO N. 76, FL. 5, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/04/2023