Portaria Conjunta 102 de 22/07/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 102 DE 22 DE JULHO DE 2024

Revoga a Portaria Conjunta 36 de 10 de maio de 2021, que instituiu a comissão com a finalidade de manter e monitorar a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud como fonteprimária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do contido no processo SEI 14354/2020,

RESOLVEM:

Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta 36 de 10 de maio de 2021, que instituiu a comissão com a finalidade de manter e monitorar a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor da data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/07/2024, EDIÇÃO N. 140, FL. 9, DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/07/2024