Portaria Conjunta 112 de 01/08/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 112 DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Altera o inciso X do art. 2º da Portaria Conjunta 1 de 11 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerado o art. 1º, parágrafo único, inciso IV, da Portaria DGD Nº 325, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o contido no processo SEI 0015284/2024,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o inciso X do art. 2º da Portaria Conjunta 1 de 11 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º [...]

[...]

X – 31 de outubro, em razão da transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112/1990);

[...]

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Primeiro Vice-Presidente

Desembargador ANGELO PASSARELI
Segundo Vice-Presidente

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 06/08/2024, EDIÇÃO N. 147, FL. 5, DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/08/2024