Portaria Conjunta 127 de 10/09/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 127 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

 Acrescenta seções ao Anexo da Portaria GPR 732 de 21 de abril de 2020.

O PRESIDENTE E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no Processo SEI 20282/2024,

RESOLVEM:

Art. 1º Acrescentar a Seção IX, composta do art. 299-A, ao Capítulo I do Título III do Anexo da Portaria GPR 732 de 21 de abril de 2020, com a seguinte redação:

Seção IX

Da Assessoria Técnica de Sistemas e Estatística da Segunda Vice-Presidência — ATSVP

Art. 299-A. [...]

Art. 2º Acrescentar a Seção IX, composta do art. 319-A, ao Capítulo II do Título III do Anexo da Portaria GPR 732 de 2020, com a seguinte redação:

Seção IX

Da Assessoria Técnica de Sistemas e Estatística da Segunda Vice-Presidência — ATSVP

Art. 319-A. [...]

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

Desembargador ANGELO PASSARELI
Segundo Vice-Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 12/09/2024, EDIÇÃO N. 174, FL. 17, DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/09/2024