Portaria GC 210 de 02/05/2001

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 210 DE 2 DE MAIO DE 2001

O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º - Criar o Serviço de Redução a Termo e Distribuição nas Circunscrições Judiciárias de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Gama e Paranoá.

Art. 2º - O Serviço funcionará com lotação própria de servidores, mas estará vinculado ao 1º Juizado de cada Circunscrição Judiciária.

Art. 3º - A lotação dessas novas Unidades será estabelecida pela Secretaria da Corregedoria.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e Territórios