Portaria GC 214 de 16/04/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 214 DE 16 DE ABRIL DE 2002
O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos arts. 28 e 39, Inciso I, e seu § 2º, da Lei nº 8.935/95, bem como o contido no P.A. nº 5.141/2002,
Resolve:
I - DECLARAR VAGO o serviço do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a partir de 08.04.2002, em virtude do falecimento do Oficial de Registro RONDON AUGUSTO DE ASSUMPÇÃO.
II - DESIGNAR ELY HORTA COSTA, Oficial Substituto, para responder pelo expediente da referida serventia, atribuindo ao mesmo o direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia a partir da vacância da titularidade do serviço.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Corregedor