Portaria GC 518 de 04/08/2003

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GC
Número
518
Disponibilização
06/08/2003
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

GABINETE DA CORREGEDORIA

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 518 DE 4 DE AGOSTO DE 2003

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Criar, na Circunscrição Judiciária de Sobradinho, o Posto de Redução a Termo e Distribuição dos Juizados Especiais, que passa a integrar a estrutura da Diretoria do Fórum da referida Circunscrição Judiciária.

Art. 2º. O Posto funcionará com lotação própria de servidores, mas estará vinculado ao Juiz do 1º Juizado Especial de Competência Geral daquela Circunscrição.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA
Corregedor

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 06/08/2003, Seção III, Fl. 79.