Portaria GC 536 de 31/07/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 536 DE 31 DE JULHO DE 2006
Institui sistema de rodízio entre servidores dos ofícios judiciais, visando à prestação de auxílio nos serviços inerentes ao Arquivo Corrente da Circunscrição Judiciária em que se encontrarem lotados.
O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e por força do art. 304 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e;
CONSIDERANDO que o Arquivo Corrente é uma extensão dos próprios ofícios judiciais e que os servidores devem ter conhecimento das atividades nele desempenhadas;
CONSIDERANDO que o Arquivo executa serviços de recebimento, guarda e devolução de autos aos diversos ofícios judiciais;
CONSIDERANDO a necessidade de maior integração dos atos praticados pelos servidores dos juízos e do Arquivo;
RESOLVE:
Art. 1° - Quando instados pela Diretoria do Fórum, os Juízes de Direito designarão 01 (um) servidor para auxiliar, sob o sistema de rodízio, nas atividades a cargo do Arquivo Corrente.
Art. 2° - O servidor indicado praticará os atos que lhe forem designados pela Supervisão do Arquivo Corrente.
Art. 3° - A permanência do servidor será de no máximo um mês, prorrogável mediante entendimento entre o Juiz da Vara e o Juiz Diretor do Fórum.
Art. 4° - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADOR JOÃO MARIOSI
Corregedor de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios