Portaria GC 74 de 04/08/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 74 DE 4 DE AGOSTO DE 2010
Alterada pela Portaria GC 90 de 05/10/2010
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições,
Considerando a observância às metas prioritárias de nivelamento, instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano-base 2010.
Considerando a necessidade de identificação dos feitos que se enquadram nas metas de nivelamento.
Considerando o caráter permanente da atividade correicional, mormente no tocante à redução das inconsistências sistêmicas e da uniformização e padronização das práticas e rotinas.
Considerando a função precípua da Corregedoria da Justiça em auxiliar as serventias na execução das atividades diuturnas.
RESOLVE:
Art. 1º Realizar correição inspecional no período de 9 de agosto a 30 de setembro de 2010, das 7h30 às 19h, nos juízos a seguir:
I – Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa:
a) Tribunal do Júri de Brasília;
b) 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal;
c) 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal;
d) 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal;
e) 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal;
f) 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília;
g) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília;
h) Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.
II – Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes:
a) Vara de Delitos de Trânsito de Brasília;
b) 1º Juizado Especial Cível de Brasília;
c) 2º Juizado Especial Cível de Brasília;
d) 3º Juizado Especial Cível de Brasília;
e) 4º Juizado Especial Cível de Brasília;
f) 5º Juizado Especial Cível de Brasília;
g) 6º Juizado Especial Cível de Brasília;
h) 7º Juizado Especial Cível de Brasília;
i) Juizado Especial Itinerante de Brasília;
j) 1º Juizado Especial Criminal de Brasília;
k) 2º Juizado Especial Criminal de Brasília;
l) 3º Juizado Especial Criminal de Brasília;
m) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília;
n) 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília;
o) 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília;
p) Auditoria Militar do Distrito Federal.
III – Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabette:
a) Vara de Registros Públicos do Distrito Federal;
b) 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal;
c) 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal;
d) Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal;
e) Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal.
IV – 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal(SGAN 909 – Bloco C - Brasília/DF).
V – Fórum Desembargador Márcio Ribeiro:
a) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia;
b) Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia;
c) Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
VI – Fórum Desembargador José Manoel Coelho:
a) Tribunal do Júri de Ceilândia;
b) 1ª Vara Cível de Ceilândia;
c) 2ª Vara Cível de Ceilândia;
d) 1ª Vara Criminal de Ceilândia;
e) 2ª Vara Criminal de Ceilândia;
f) 3ª Vara Criminal de Ceilândia;
g) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia;
h) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia;
i) 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia;
j) 1º Juizado Especial Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia;
k) 2º Juizado Especial Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia;
l) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia;
m) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia;
n) 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
VII – Fórum Desembargador José Fernandes de Andrade:
a) Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama;
b) 1ª Vara Cível do Gama;
c) 2ª Vara Cível do Gama;
d) 1ª Vara Criminal do Gama;
e) 2ª Vara Criminal do Gama;
f) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama;
g) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama;
h) 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama;
i) 2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama.
VIII – Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes:
a) Tribunal do Júri de Planaltina;
b) Vara Cível de Planaltina;
c) 1ª Vara Criminal de Planaltina;
d) 2ª Vara Criminal de Planaltina;
e) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina;
f) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina;
g) Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina;
h) Juizado Especial Cível de Planaltina.
IX – Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro:
a) Tribunal do Júri de Sobradinho;
b) 1ª Vara Cível de Sobradinho;
c) 2ª Vara Cível de Sobradinho;
d) Vara Criminal de Sobradinho;
e) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho;
f) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho;
g) 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho;
h) 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho.
X – Fórum Desembargador Antônio Melo Martins:
a) Tribunal do Júri de Taguatinga;
b) 1ª Vara Cível de Taguatinga;
c) 2ª Vara Cível de Taguatinga;
d) 3ª Vara Cível de Taguatinga;
e) 4ª Vara Cível de Taguatinga;
f) 1ª Vara Criminal de Taguatinga;
g) 2ª Vara Criminal de Taguatinga;
h) 3ª Vara Criminal de Taguatinga;
i) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga;
j) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga;
k) 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga;
l) 1º Juizado Especial Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga;
m) 2º Juizado Especial Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga;
n) 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga;
o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga;
p) 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
XI – Fórum Desembargador Mauro Renan Bittencourt:
a) Tribunal do Júri do Paranoá;
b) Vara Cível do Paranoá;
c) 1ª Vara Criminal do Paranoá;
d) 2ª Vara Criminal do Paranoá;
e) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá;
f) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá;
g) 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Paranoá;
h) 2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Paranoá.
XII – Fórum Desembargador Raimundo Macêdo:
a) Tribunal do Júri de Samambaia;
b) 1ª Vara Cível de Samambaia;
c) 2ª Vara Cível de Samambaia;
d) 1ª Vara Criminal de Samambaia;
e) 2ª Vara Criminal de Samambaia;
f) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia;
g) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia;
h) 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Samambaia;
i) 2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Samambaia;
j) 3º Juizado Especial Cível e Criminal e 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Samambaia;
k) 2ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal.
XIII – Fórum Hugo Auler:
a) 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Núcleo Bandeirante;
b) 2º Juizado Especial Cível e Criminal 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Núcleo Bandeirante.
XIV – Fórum Desembargador José Dilermando Meireles:
a) Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria;
b) 1ª Vara Cível, Família e Órfãos e Sucessões de Santa Maria;
c) 2ª Vara Cível, Família e Órfãos e Sucessões de Santa Maria;
d) 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria;
e) 2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria.
XV – Juizados Especiais Cíveis e Criminais - AE 8 – lote F – Guará II/DF:
a) 1º Juizado Especial Cível e Criminal;
b) 2º Juizado Especial Cível e Criminal.
Art. 2º Designar os Meritíssimos Juízes de Direito Assistentes da Corregedoria, Dra. Gislene Pinheiro de Oliveira, Dra. Marilza Neves Gebrim e Dr. Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, e os membros da Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial para auxiliar nas atividades correicionais.
Parágrafo único.A correição deverá ser acompanhada pelos juízes e servidores designados pela Corregedoria, pelo juiz em exercício na vara, pelo diretor de secretaria ou seu substituto.
Art. 3º Durante o período de correição, não haverá suspensão de prazos processuais, interrupção de distribuição, transferência das audiências já marcadas, assim como prejuízo ao atendimento às partes e aos procuradores.
Art. 4º Determinar que se comunique à Procuradoria de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal e à Defensoria Pública para que acompanhem, querendo, os trabalhos correicionais.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor